Na Sete Mimos, cada produto é feito sob encomenda e com personalização exclusiva para você. Nosso objetivo é que você receba um item único e de alta qualidade, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/90).
O consumidor tem o direito de se arrepender da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.
Base Legal: Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Decreto nº 7.962/2013.
Exceção Legal para Produtos Personalizados (O Foco da Sete Mimos)
ATENÇÃO: Conforme previsto na legislação, o Direito de Arrependimento não é aplicável a produtos que são claramente feitos sob medida, personalizados ou que, pela sua natureza, sejam inviáveis para revenda a terceiros após a confecção (como Canecas e Cordas personalizadas com nome, frases ou imagens exclusivas).
Essa exceção está de acordo com a interpretação legal do Art. 49 do CDC sobre bens que perdem sua utilidade para o fornecedor após a desistência.
Isso significa que, uma vez que o processo de personalização (arte, impressão ou produção) da sua caneca ou corda personalizada tenha sido iniciado, ou que a arte final tenha sido expressamente aprovada por você, não será possível exercer o direito de arrependimento, exceto se houver um defeito de fabricação ou erro da loja.
Correção: Removida a citação errada do Art. 35 do Decreto 7.962/2013 e reforçada a justificativa legal com base no Art. 49 do CDC.
A troca ou reembolso será realizada sem custos adicionais para o cliente nos seguintes casos:
Defeito de Fabricação: Se o produto apresentar vícios ou defeitos de qualidade que o tornem impróprio para o uso. O cliente deve notificar a Sete Mimos em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento.
Base Legal: Art. 18 do CDC.
Erro de Personalização por Parte da Sete Mimos: Se a personalização enviada for diferente da arte final expressamente aprovada pelo cliente (ex: cor, nome ou frase errada).
Dano no Transporte: Se o produto for avariado durante o envio. Requer notificação imediata, se possível, com fotos da embalagem e do produto no momento do recebimento.
A Sete Mimos não se responsabiliza pela troca ou reembolso nos seguintes cenários:
Erro na Personalização Causado pelo Cliente: Se o cliente fornecer informações erradas ou aprovar a arte com erros de grafia ou dados incorretos, o ônus da correção recai sobre o cliente.
Insatisfação com Cores, Tons ou Tamanhos: As cores da arte final podem sofrer pequenas variações de tonalidade devido às configurações de tela (monitor/celular) e ao processo de sublimação/impressão. Pequenas diferenças não caracterizam defeito, desde que o cliente tenha sido previamente informado sobre a possibilidade de variação cromática.
Correção: Adicionado o dever de informar sobre variações de cor, conforme o Art. 6º, III do CDC.
Mau Uso: Danos causados pelo manuseio inadequado, como quedas, uso de produtos abrasivos, ou não seguir as instruções corretas de lavagem/conservação.
O cliente deve entrar em contato pelos canais oficiais da loja, explicando o motivo e anexando fotos nítidas e/ou vídeos do produto que comprovem o defeito ou erro.
A Sete Mimos retornará a solicitação com as orientações necessárias em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento de todas as informações e imagens.
Após análise e confirmação do problema, a Sete Mimos orientará sobre o envio do item de volta (logística reversa).
Recebido o produto devolvido, a Sete Mimos tem o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para sanar o defeito (produzir um novo produto) ou, conforme a preferência do cliente, realizar o reembolso.
Reembolso: Caso o vício não seja sanado em 30 dias, ou se o cliente preferir, o valor será restituído integralmente no prazo máximo de 10 dias úteis após a data de expiração do prazo de 30 dias (ou após a data de sua manifestação de preferência pelo reembolso).
Base Legal: § 1º do Art. 18 do CDC e Princípio da Transparência.
Esta política está em conformidade com a legislação brasileira vigente.
